Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Ação de Indenização por Danos Morais - Improcedência na Sentença de Primeiro Grau - Insurgimento da autora - Divergências em relação ao projeto de unidade autônoma em empreendimento habitacional, pela instalação de «shafts - Instalação de dutos de passagem de tubulações («shafts) que reduzem o espaço interno e causam maior dificuldade no aproveitamento, sem deslembrar o impacto visual causado por esses dutos na alvenaria - Ausência de Informação clara ao consumidor (CDC, art. 30) - Danos morais configurados - Indenização devida e arbitrada em R$ 10.000,00 - Julgados nesse sentido - Recurso provido - Sentença reformada