Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 351.6056.0557.6538

1 - TJSP DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO - CHEQUE -

Ação de cobrança - Sentença de procedência - Preliminar de cerceamento de defesa, rejeitada - Preliminar de inovação recursal pela apresentação de documento novo, rejeitada - Ausência de prejuízo à parte apelada que sobre o documento pôde se manifestar em contrarrazões - Precedentes - Alegação de que o veículo Fiat Palio marrom/cinza foi dado em pagamento pelo importe de R$ 28.000,00 - Acolhimento, mas com dedução do montante do débito que se formou - Valor da condenação reduzido - Ação parcialmente procedente - Decaimento recíproco - Sentença parcialmente modificada - Recurso parcialmente provido... ()

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