Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Contratos bancários - Empréstimo pessoal não consignado - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c condenação de reajuste, indenização por dano moral e repetição de indébito - Sentença de parcial procedência que declarou abusividade das taxas de juros remuneratórios, determinou sua redução à taxa média apurada no período da contratação e condenou a ré a restituir os valores cobrados em excesso, de forma simples, rejeitando o pleito de indenização por danos morais. ... (Continua)