Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Invasão de domicílio, lesão corporal, desacato e ameaça. Ordem Denegada.

I. Caso em exame. 1. Habeas corpus contra decisão que decretou a prisão preventiva da paciente, após prisão em flagrante por invasão de domicílio, lesão corporal, desacato e ameaça. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva. III. Razões de decidir. 3. A revogação da prisão preventiva, com medidas cautelares, pelo Juízo de primeiro grau, acarreta a perda superveniente do objeto do presente «writ". IV. Dispositivo e tese. 4. Ordem prejudicada