Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inocorrência de contradição ou omissão. Argumentação apresentada pela embargante devidamente apreciada pelo acórdão embargado. Manifesto inconformismo com o resultado do julgamento. Tese de claro «error in judicando para além dos lindes da via aclaratória. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS.
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