Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. COBERTURA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PÓS-BARIÁTRICOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. DECISÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.-

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 7.000,00. 2.- A agravante alega que a verba honorária é exorbitante, considerando o trabalho pericial simples a ser realizado, e requer a redução para R$ 3.000,00. 3.- Os honorários periciais de R$ 7.000,00 são considerados excessivos, destoando dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 4.- A complexidade do trabalho pericial, que se restringe a constatar a natureza dos procedimentos cirúrgicos prescritos (estéticos ou reparadores), não justifica o tempo estimado de quatorze horas para sua realização. A redução dos honorários para R$ 5.000,00 é adequada e razoável, considerando-se a natureza do trabalho a ser realizado. Honorários periciais reduzidos. Recurso parcialmente provido... (Continua)