Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Rejeição de queixa-crime por injúria e difamação. Irresignação do querelante. Pleiteado o recebimento da queixa. Descabimento. Flagrante ausência de justa causa. Fatos sem relevância penal. Recurso improvido
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