Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DE LEILÃO DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS DA DEMANDA EXECUTIVA INTENTADA PELA AGRAVANTE, BEM COMO A TRAMITAÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS COEXECUTADOS «ANTÔNIO LIMA CÂMARA E «GERMANO MOTA CÂMARA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - INCONFORMADA QUE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DO PRACEAMENTO DO BEM, UMA VEZ QUE SEU CRÉDITO SE REVESTE DE NATUREZA EXTRACONCURSAL, O QUE PERMITE, INCLUSIVE, O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS GARANTIDORES DA DÍVIDA - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO Da LeiLÃO, BEM COMO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS COEXECUTADOS «ANTÔNIO E «GERMANO, QUE FOI PROFERIDA PELO JUÍZO DA «1ª VARA EMPRESARIAL DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E DE FALÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, NOS AUTOS DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE FOI REQUERIDO PELA MASSA FALIDA EM DESFAVOR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA FALIDA, PELA QUAL BUSCA RESPONSABILIZAR OS SÓCIOS PELO INSUCESSO EMPRESARIAL - R. DECISÃO ATACADA QUE APENAS CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO UNIVERSAL - QUESTÕES RELACIONADAS A NATUREZA DO CRÉDITO, BEM COMO A EVENTUAL POSSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS GARANTIDORES, QUE DEVERÁ SER DIRIMIDA PELO JUÍZO VINCULADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - PEDIDO DIRECIONADO AO RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR QUE TAMBÉM DEVE SER BUSCADO PERANTE O E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA CEARENSE - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO ATACADA - RECURSO NÃO PROVIDO