Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA c/c INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TELEFONIA FIXA. CANCELAMENTO INDEVIDO.

Insurgência da autora contra a r. sentença que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na demanda, apenas para determinar a religação da linha telefônica de sua titularidade, cancelada por erro da concessionária. Pretensão de reforma, para que haja fixação de indenização pelo afirmado dano moral. Parcial possibilidade. Cancelamento indevido da linha telefônica da consumidora. Erro decorrente do exercício da atividade que acarreta o dever de indenizar. Contratação longeva, feita há mais de trinta (30) anos, sem notícia de inadimplemento quanto às mensalidades. Peculiaridades do caso concreto. Idade avançada da consumidora (76 anos, na ocasião). Utilização da linha para marcação de exames, consultas e manter comunicação ativa com familiares e parentes. Apego quanto ao número do telefone, que era conhecido pelos seus familiares. Ofensa moral caracterizada, diante da suspensão temporária do serviço. Justificado sentimento de frustração, sobretudo pelo desperdício de tempo útil na busca de solução do problema. Ausência de suporte técnico adequado que exigiu o acionamento do judiciário. Indenização fixada, nesta sede, em R$5.000,00 (cinco mil reais), suficiente à recomposição da autora, dadas as circunstâncias fáticas. Readequação dos honorários sucumbenciais. Recurso parcialmente provido... (Continua)