Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução Penal. Recurso da defesa. Falta grave. Ameaça, apologia ao crime e subversão à ordem e à disciplina. Recurso defensivo para reforma da decisão que homologou a falta grave.

1. Conduta do sentenciado não foi suficientemente comprovada. Os agentes de segurança atribuíram genericamente atos de indisciplina, jamais concretamente especificados, aos sentenciados; entretanto, a participação do agravante nesses atos e sua influência direta sobre a população carcerária não ficaram demonstradas. Pela prova produzida, trata-se de mera conjectura. Note-se que o nome do agravante não foi mencionado pelos agentes de segurança penitenciária. Aliás, os depoimentos dessas testemunhas são idênticos entre si e apenas reproduzem a descrição já contida na portaria inaugural e na comunicação de evento. Não cabe ao Poder Judiciário respaldar imputações tão genéricas, atribuídas conjuntamente a mais de uma dezena de pessoas. 2. Agravo conhecido e provido para absolver o sentenciado