Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS DAS PARTES.
1. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM -Abusividade não verificada no caso concreto - Efetiva comprovação documental, pela instituição bancária, quanto à ocorrência do fato gerador a justificar a cobrança (item 2.3.1 do Tema Repetitivo 958 do STJ) - Ausência de abusividade. ... ()
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