Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Medida liminar para suspensão de descontos oriundos de contrato de consórcio indeferida - Contratação negada - Circunstância que recomenda a suspensão dos descontos, até que tenha o d. Juízo melhores elementos para aferição do direito invocado - Diante da distribuição dinâmica do ônus da prova nos casos da comprovação negativa, pode caber ao requerido a comprovação do débito impugnado, mormente em relação de consumo - Medida que não se mostra irreversível - Possibilidade de futura revisão - Decisão reformada - Recurso provido