Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE ALIMENTOS -

Sentença de procedência em parte que condenou o réu a pagar alimentos à autora de 25% dos rendimentos líquidos e 50% do salário mínimo, em caso de desemprego - Recurso do réu para reduzir a pensão para 15% dos rendimentos líquidos e 30% do salário mínimo, em caso de desemprego - Acolhimento em parte - Alimentos que devem ser proporcionais ao binômio necessidade possibilidade - Necessidades da alimentada presumidas em razão da menoridade - Redução, todavia, para 30% do salário mínimo para a hipótese de desemprego considerando a redução das possibilidades em tal hipótese - Recurso provido em parte.... (Continua)