Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio triplamente qualificado - Conjunto probatório suficiente a roborar a opção do Tribunal do Júri pela condenação - Vítima maior de sessenta anos de idade, levada a óbito pelos réus, integrantes de certa organização criminosa, que antes de a atingirem com inúmeros golpes, em regiões nobres de seu corpo, levaram-na em seu próprio veículo a mata ciliar, lá promovendo seu julgamento por supostamente ela haver importunado sexualmente adolescente, ocultando, os asseclas, seu cadáver, localizado certo lapso depois do ocorrido - Qualificadoras dos, I e IV e VI, § 4º - Reconhecimento - Necessidade - Integração a organização criminosa, embaraço a investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e ocultação de cadáver - Conjunto probatório suficiente a roborar a opção do Tribunal do Júri pela condenação.

Pena-base - Circunstâncias judiciais desfavoráveis, no que se refere ao homicídio, realçados os maus antecedentes certificados em relação ao corréu, sopesada uma das qualificadoras a título de qualificação do delito - Patamar de agravamento consentâneo. Pena - Qualificadoras remanescentes sopesadas a título de agravante, alinhadas às condenações definitivas, certificadas a título de reincidência no que diz com o corréu, que autorizam as exasperações levadas a efeito na segunda fase da dosimetria das penas. Causa de aumento do crime praticado contra idoso - Reconhecimento em relação ao homicídio - Necessidade. Regime prisional fechado - Subsistência. Apelos defensivos improvidos