Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DA ORA AGRAVANTE, MEDIANTE SISBAJUD. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o bloqueio de ativos financeiros da executada em cumprimento provisório de sentença, referente ao custeio de tratamento de saúde. A executada alega que o bloqueio é excessivo e que não houve descumprimento da determinação judicial. ... ()
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