Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 352.8212.0806.9036

1 - TJSP DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Acolhimento. Cerceamento de defesa configurado. Apelante que nega a autenticidade de sua assinatura em termo de adesão/filiação e autorização para desconto da mensalidade. Necessidade de perícia grafotécnica. Sentença anulada. Recurso provido... ()

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