Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 352.8219.2970.4357

1 - TJSP Seguro de dano. Ação de cobrança de indenização securitária com pedido cumulado de indenização por dano moral. Anulação da sentença que não se justifica. Elementos informativos que permitiam reconhecer que o condutor do veículo segurado estava alcoolizado e que isso atuou como causa do acidente. Ingestão intencional de bebida alcoólica associada à voluntária condução do veículo que autorizava reconhecer agravamento de risco e tornava indevida a indenização (art. 768 do CC). Precedentes do STJ. Ação improcedente. Recurso improvid

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