Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA QUE DECLAROU A IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO E DETERMINOU O LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CREDOR DOS VALORES DEPOSITADOS.

INSUBSISTENTE O APELO DA EXECUTADA. LIMITES COGNITIVOS PRÓPRIOS À IMPUGNAÇÃO QUE OBSTAM POSSA O DEVEDOR PRETENDER REDISCUTIR MATÉRIAS QUE, NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, TIVERAM SUA ANÁLISE FEITA DE MODO COMPLETO E AGORA COM A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO