Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. «Produção Antecipada de Provas (sic). Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo da autora. Acolhimento. Agravante que é aposentada. Proventos abaixo de três salários-mínimos (R$1.412,00). Contratação de empréstimos consignados que impactam severamente a saúde financeira da recorrente. Elementos que conferem verossimilhança à alegada hipossuficiência. Inexistência de elementos capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVID