Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 352.9795.8209.1472

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO -

Pendência de exame das alegações quanto ao valor exequendo se, ou não em desacordo com o título judicial, pedido de extinção da execução pelo pagamento do débito, cancelamento da Leilão do imóvel ou produção de prova técnica simplificada - Questões pendentes em primeiro grau - Decisão reformada para afastar a retomada da Leilão - Necessidade, todavia, de apreciação das aludidas matérias em primeiro grau, sob pena de supressão de instância - Prejudicada análise direta nesta sede recursal - Recurso provido, na parte conhecida, com observação... ()

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