Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de resolução de contrato c./c. reparação por danos materiais e morais. Telefonia. Sentença que julgou procedente o feito. Pleito recursal que merece prosperar em parte. Relação de consumo configurada. Verossimilhança das alegações da autora, segundo as regras ordinárias de experiência. Vulnerabilidade técnica, informacional e econômica da autora em face da ré. Inversão do ônus da prova. Valores do novo plano de telefonia que não correspondem ao que foi contratado pelas partes. Serviço adicional cobrado que não foi solicitado pela autora. Venda irregular de aparelho de marca diversa da pretendida e com defeito. Manifestação de desinteresse da operadora-Apelante pela produção de novas provas. Preclusão. Falha na prestação do serviço. Sentimento de impotência, frustração e indignação, que extrapola o mero dissabor e enseja condenação pecuniária. Perda do tempo útil. Desvio produtivo do consumidor. Dano moral configurado. Quantia fixada em R$ 2.000,00. Correção monetária e juros de mora fixados corretamente. Verba honorária reduzida. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO