Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Dissolução e liquidação da empresa ocorridas antes da formal constituição do débito. Segunda empresa que respondia pela devedora antes mesmo do encerramento. Quadro que autorizava reconhecer a presença de desvio patrimonial. Cabimento da desconsideração da personalidade jurídica. Recurso improvido.
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