Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE DECLARATÓRIA - INCLUSÃO INDEVIDA COMO SÓCIO -

Pedidos julgados procedentes - Ausência de esclarecimentos quanto à veracidade da assinatura - Ausência de desídia dos requeridos - ônus do custeio da perícia carreado aos réus, diante da aplicação do art. 429, II do CPC - Ausência de oportunidade para que eles efetuassem o custeio - Anulação da sentença para autorizar a produção de prova - Recurso parcialmente provido... (Continua)