Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. ENCERRAMENTO DA CONTA BANCÁRIA DE FORMA UNILATERAL PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ENCAMINHADA VIA E-MAIL. TRANSFERÊNCIA DE VALORES EFETUADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
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