Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM ATRASO - IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - VERIFICAÇÃO, CONTUDO, DA PERTINÊNCIA DA CONTINUIDADE DOS DESCONTOS EM FOLHA A TÍTULO DE PENSÃO MENSAL - INFORMAÇÃO DE QUE O EMPREGADOR DO EXECUTADO PAROU, INJUSTIFICADAMENTE, DE TRANSFERIR AS QUANTIAS AO EXEQUENTE - CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DO TÍTULO JUDICIAL - DECISÃO PARCIALMENTE MODIFICADA

RECURSO PROVIDO EM PART