Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADO¬LESCENTE (ATO INFRACIONAL PREVIS-TO NO art. 121, §2º, IV, COMBINADO COM O CP, art. 29, CAPUT) ¿ DE ACORDO COM A IDENTIFICAÇÃO BIO-MÉTRICA, OBTIDA A PARTIR DE VÍDEOS, O MENOR, EM DIVERSOS HORÁRIOS, ESTEVE NO LUGAR DO CRIME, PRATICADO NAQUELA DATA, INCLUSIVE FOTOGRAFANDO. TAM-BÉM FICOU MUITO PRÓXIMO DO VEÍCULO DE ONDE DESEMBARCOU O AUTOR DOS DISPAROS. EXISTÊNCIA DE ACERVO PROBATÓRIO, ROBUSTO E CRISTALINO, EVIDECIANDO, COM GRAU DE CERTEZA, QUE O ADOLESCENTE DOLOSAMENTE CONCORREU PARA O HOMICÍDIO QUALIFICADO DESCRI-TO NA REPRESENTAÇÃO. DES¬PRO¬VIMENTO DO RECURSO.