Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGRESSO. SEGURO DE VEÍCULO.

Pleito de assistência judiciária deduzido por pessoa física. Demonstração, quantum satis, da efetiva necessidade ao benefício. Insurgência contra o r. pronunciamento que manteve a decisão saneadora que indeferiu o pedido de produção de prova testemunhal. Negativa em conceder à agravante oportunidade para produzir a prova testemunhal pretendida que compromete, à evidência, o conjunto probatório, podendo levar à nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Recurso provido... (Continua)