Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - CONTRADIÇÃO - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - JULGAMENTO - EFETIVAÇÃO NESSA MODALIDADE - FATO - NÃO IMPLICAÇÃO EM VÍCIO DO ACÓRDÃO - EMBARGANTE - NÃO APONTAMENTO DE EFETIVO PREJUÍZO - SUSTENTAÇÃO ORAL - IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO EM RELAÇÃO À MATÉRIA TRAZIDA NO APELO - ACÓRDÃO - AMPLA APRECIAÇÃO DO RECURSO - NULIDADE - NÃO RECONHECIMENTO - PRECEDENTES -
rECURSO - REJEIÇÃO... ()
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