Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA DE PLANO. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que pronunciou o réu como incurso no art. 121, § 2º, II e IV, c/c o art. 14, II, ambos do CP [tentativa de homicídio praticada com motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima]. O recorrente pleiteia o reconhecimento da legítima defesa, com absolvição sumária, ou, subsidiariamente, a exclusão da qualificadora de motivo fútil. ... (Continua)