Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c restituição de valores c/c indenizatória. Gratuidade da justiça. Peticionária aposentada e que se declara sem recursos para custear as despesas do processo. Assertiva verossímil, não infirmada pelos elementos dos autos. Benefício da gratuidade cabível, sem embargo de eventual impugnação da parte adversária.

Deram provimento ao agravo