Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de cobrança. Prestação de serviços educacionais. Sentença de procedência. Recurso dos réus.

O documento juntado após a sentença comprovaria o pagamento parcial da dívida e seria eficaz como prova se fosse controvertido o pagamento parcial. No entanto, como os réus não alegaram, na contestação, o pagamento parcial da dívida, o seu não pagamento se tornou incontroverso, de modo que não se pode admitir, após a sentença, o documento juntado posteriormente. Recurso não provido, com correção de ofício quanto ao termo inicial da correção monetária.