Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 353.5816.4396.2156

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Credor objetiva a realização de nova pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade de reiteração automática. Deferimento. Execução que se realiza no interesse do credor. Possibilidade de requer diligências úteis na busca por bens penhoráveis. Renovação do pedido que foi promovido após um interregno de tempo razoável desde a última tentativa. Intervenção judicial imprescindível para obtenção de informações protegidas por sigilo. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.

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