Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 353.5833.6621.4418

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação revisional - Contrato bancário - Justiça gratuita - Decisão que indeferiu pedido de concessão do benefício à autora - Inconformismo - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Decisão mantida - Recurso não provido

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