Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de superendividamento. Decisão que indeferiu a gratuidade judiciária à parte autora, com a determinação de recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito. Inconformismo. Peculiaridades do caso que elidem a presunção formada com a declaração de pobreza. Necessidade de comprovação da hipossuficiência alegada. Ausência de provas da necessidade financeira. Decisão mantida. Agravo não provido