Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços - Ação declaratória c/c indenizatória - Preliminar de ilegitimidade passiva dos sócios da empresa ré acolhida - Condenação da autora ao pagamento dos encargos sucumbenciais - Cabimento - Aplicação do princípio da causalidade - Agravo de instrumento interposto por Laclaw Consultoria Tributária não conhecido, dando provimento ao recurso manejado pelos demais agravantes