Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. DECISÃO QUE acolheu parcialmente exceção de pré-executividade. decisão mantida, por fundamentos diversos.

exceção de pré-executividade descabida, conhecida a impugnação apresentada contra o CÁLCULO superveniente. valor base do débito MANTIDO, CONFORME CÁLCULO ORIGINAL DA EXECUÇÃO, NÃO IMPUGNADO OPORTUNAMENTE. insurgências contra os índices de atualização e falta de abatimento do valor penhorado não conhecidas. cálculo que já aplica os índices apontados e decisão que já determina o abatimento. ausente interesse recursal. MANUTENÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO a título de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VEDAÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. recurso desprovido, na parte conhecida.