Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Prestação de Serviços - Ação de Obrigação de Fazer - Tutela de Urgência - Golpe aplicado por meio do aplicativo Whatsapp - Fornecimento de dados para identificação dos golpistas.

1. Elementos dos autos que indicam, em princípio, a consecução de golpe, realizado por intermédio da plataforma de comunicação do agravado. 2. Pretensão ao fornecimento de dados para identificação dos fraudadores na rede social. 3. Possibilidade de deferimento do pedido, para assegurar o resultado útil do processo. Recurso provido