Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel - Decisão que homologou cálculos do perito judicial, no valor de R$ 187.465,60 - Insurgência da exequente alegando que a taxa de fruição deve ser calculada desde abril/2000 e não a partir de outubro/2009 - Desacolhimento - Cálculos da perícia foram elaborados de acordo com o título judicial e o contrato apresentado aos autos, com data de outubro de 2009 - Exibição do contrato preliminar assinado em abril/2000 somente com os embargos de declaração - Não conhecimento - Documento que não é novo e não foi justificada a falta de sua exibição em momento oportuno - Inteligência do CPC, art. 435 - Precedentes - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)