Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

Insurgência contra decisão que acolheu impugnação ao cumprimento de sentença. Sentença mantida. Descumprimento de obrigação de fazer. Não verificação. Executada, em princípio, demonstrou ter disponibilizado tratamento para o apelado mediante a emissão de guias de serviços profissionais para as terapias que lhe foram recomendadas. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)