Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. INDEFERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. PENA NÃO SE AFASTARÁ MUITO DO MÍNIMO LEGAL. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 2 MESES. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 12/08/24. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM CONCEDIDA.
1.Insurgência contra o indeferimento de revogação da prisão preventiva. ... ()
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