Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO SEMELHANTE A UM INSETO (LESMA) ENCONTRADA DENTRO DE CAIXINHA DE SUCO - HIPÓTESE EM QUE O PRODUTO FOI INGERIDO - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DEVIDAMENTE COMPROVADOS - RECONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE FABRICANTE E COMERCIANTE - EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO COM RELAÇÃO A AMBOS AUTORES QUE CONSUMIRAM TENTANDO SUGAR O CANUDO QUE FICOU ENTUPIDO COM O QUE FOI ENCONTRADO - AÇÃO PROCEDENTE - SENTENÇA MODIFICADA

APELAÇÃO PROVID