Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Mudança de endereço não informada nos autos. Validade da intimação da executada, realizada em seu antigo endereço. Dicção do parágrafo único do art. 274 c/c o art. 77, V, todos do CPC. Recurso desprovido... (Continua)