Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCLUSÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 10.000,00
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência do banco, alegando: (a) há prova da contratação regular de empréstimo pessoal e posterior renegociação de dívida; (b) ausência de falha na prestação de serviços e exercício regular do direito consistente em proceder à negativação da dívida; (c) inexistência de danos morais indenizáveis. ... ()
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