Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de execução. Decisão que deferiu a penhora de direitos sobre o imóvel. Insurgência. Condomínio que poder levar a registro a escritura pública referente à aquisição do imóvel pelas executadas, o que afastará o impedimento da penhora do próprio bem pelo fato de estar registrado em nome do vendedor. Agravo não provido com observação