Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação indenizatória. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou o bloqueio de valores pelo SISBAJUD. Insurgência. Executado que ajuizou ação para ver reconhecida a nulidade da citação realizada nos autos desta indenizatória, ora em fase de cumprimento de sentença. Decisão proferida nos autos da ação em que se discute a nulidade da citação que determinou a suspensão do cumprimento de sentença e obstou o levantamento dos valores que foram nele bloqueados. Cartório que equivocadamente liberou os valores. Decisão agravada que determinou novo bloqueio. Decisão que apenas está restabelecendo a situação anterior ao indevido desbloqueio de valores. Manutenção. Agravo não provido