Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que acolhe parcialmente a impugnação à concessão da justiça gratuita, revogando-a em relação a uma das agravadas e mantendo-a em relação às demais. Insurgência do executado. Descabimento. «Print screens de redes sociais e currículos que, embora sirvam de indícios, não são aptos a, isoladamente, comprovar a alegação de que as agravadas não fazem jus ao benefício outrora concedido. Decisão mantida. Recurso improvido.