Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Bloqueio da conta de usuária (pessoa física) em rede social (Facebook). R. sentença de parcial procedência da ação, com apelo da requerida. Preliminar de falta de interesse de agir, em relação ao pedido de preservação de dados do usuário responsável pelo perfil e quanto ao fornecimento de porta lógica. Descabimento. Obrigação de guarda e fornecimento dos dados de acesso para identificação do usuário pela provedora de aplicação de internet (Facebook). Preliminar afastada. No mérito, a insurgência não prospera. Conjunto probatório favorável a demandante. Patente a falha na prestação de serviços da apelada, vez que a autora viu seu perfil em rede social ser invadido e usado por terceiros para a aplicação de golpes. Ônus sucumbenciais que devem ser atribuídos conforme princípio da causalidade. Sentença mantida na íntegra. Sucumbência majorada. Recurso improvido... (Continua)