Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 354.6640.4943.8826

1 - TJSP COMPRA E VENDA - INDENIZAÇÃO -

Danos morais não caracterizados - Pessoa jurídica - Necessidade de demonstração de abalo à reputação, ao crédito e à credibilidade ou nome da empresa - Natureza objetiva - Sem indicação de abuso - Falta de mínimo indício - Simples descumprimento contratual. ... ()

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