Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Improcedência do pedido inicial. Insurgência do autor. Não acolhimento. Conjunto probatório que comprova a adesão do requerente aos quadros associativos da ré. Existência de termo e autorização assinados eletronicamente, fotografia registrada no momento da filiação, bem como arquivo de áudio gravado pelo próprio apelante concordando com seu ingresso na associação e autorizando expressamente os descontos mensais de 2,5% em seu benefício previdenciário. Documentos não impugnados pelo interessado. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)