Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Usucapião extraordinária - Pedido julgado improcedente - Inconformismo da parte autora - Não preenchimento dos requisitos legais para a declaração da prescrição aquisitiva - Posse mansa e pacífica, sem interrupção, nem oposição, pelo prazo legal não comprovada pela parte autora - Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Recurso desprovido